tgaspar
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Re:Autonomia - 30/11/06 13:11
O Ministério da Educação (M.E.) está a implementar uma maior autonomia para as escolas, mais concretamente agrupamentos verticais (jardins de infância, escolas do 1º ciclo e escolas do 2º e 3º ciclo) e escolas secundárias. Esta maior autonomia é benéfica se forem tidas em consideração algumas questões, que passo a enumerar:
1) A contratação directa pelas escolas de docentes terá de obedecer a alguns critérios gerais de selecção, definidos superiormente, pois podemos correr o risco de uma escola fazer um concurso onde apenas um e um só docente pode concorrer;
2) É necessário continuar a respeitar a lista graduada nacional e só em caso de empate o currículo pode servir para desempatar. Senão corremos o risco de ter docentes com alguns anos de serviço e mais experiência a serem ultrapassados por docentes com poucos anos de serviço e menos experiência;
3) A forma como actualmente se realizam as contratações directas pelas escolas deve ser alterada, pois nem todas as escolas publicam as ofertas de escola em jornais de grande tiragem, os anúncios são realizados de muitas formas e por vezes esses anúncios não são publicados nos sites das direcções regionais de educação;
4) Acho ainda, que esta contratação directa pelas escolas vem trazer mais burocracia e trabalho extra às escolas e aos órgãos directores, que se junta a tudo o que já é necessário fazer. Parece-me que não é assim que se obtêm uma maior racionalização e eficiência na gestão dos recursos docentes;
5) O concurso nacional deve continuar a existir, quer para quadros de escola, quadros de zona pedagógica e para contratação. A contratação das escolas deve ser pontual e para resolver problemas temporários e para áreas onde não haja docentes;
6) Definir muito bem como vão ser os contratos de trabalho, para não acontecer como com o Inglês no 1º ciclo em que cada câmara municipal paga o que quer e onde existem docentes a ganhar 4 euros por hora e outros 12 euros por hora.
A autonomia é interessante para agilizar vários processos na escola e para a tornar mais eficaz, mas é necessário ter em conta a legalidade e não ajudar a promover a "cunha". Se não houver este cuidado podemos correr esse risco e só irá trabalhar quem tem uma boa "cunha" e não os melhores e com mais tempo de serviço e melhor graduados na lista nacional.
P.S.1 – Qual a razão de não ser possível às escolas completar os horários dos docentes com as horas sobrantes e terem de contratar, para essas horas, outro docente? (Despacho Interno Nº3 SEE/2006) Será para assim se poder dizer que o desemprego é menor? Assim ficam dois docentes com horários incompletos e não se faz uma gestão eficaz dos recursos humanos.
P.S.2 – Se o M.E. quer eliminar 5000 contratações, qual a razão de não ter aberto vagas no quadro para os docentes que ocupam essas vagas? A maioria desses contratos é horários completos e necessidades permanentes das escolas. Muitos desse docentes trabalham à 10 ou mais anos para o M.E., logo toda a sua experiência e saber acumulado não deve ser deitado fora. Assim ditam as regras de uma boa gestão e racionalização de recursos humanos.
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