Miguel L. M.
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Re:Medidas e Metas para a Educação - 25/11/06 18:11
A Escola e a Educação que a esta está subadjacente, nos dias de hoje, não poderão ser percebidas fora do contexto da sua própria “história” política e da sociedade, em que se insere. Daí que, antes de se pensar em transformar/propor mudanças sejam elas quais forem a natureza de que se venham a revestir (mesmo sendo imperativo que se faça) dizia que, é importante avaliar o percurso da Escola, da formação dos Professores e do entendimento geral que, alunos e encarregados de educação têm desta, face às aprendizagens, à função específica de uma Escola e sobretudo face ao conhecimento científico adquirido, pelo menos nos últimos 25 a 30 anos.
Há muito que a Escola deixou de ser um centro de formação científica, um lugar de aprendizagem para a vida cultural e social. Vocábulos como “disciplina”, “respeito”, tolerância”, o direito à diferença, o direito a opinião, a “responsabilidade”, a “competência”, o “profissionalismo” e até mesmo a “liberdade de expressão” deixaram de fazer parte das atitudes e dos valores a preservar e a divulgar, junto dos alunos, nas nossas Escolas e, nestes incluo os elementos dos conselhos directivos, enquanto docentes que também o são. Quando um barco navega ao sabor da vontade expressa e única do seu comandante, sem um rumo traçado e sem fazer uma avaliação dos danos que poderá causar, ao barco e aos seus tripulantes, certamente será apanhado por alguma tempestade e se perderá nas teias dos oceanos, por onde navega. Quero com isto dizer que há Escolas que são geridas unilateralmente, porque os órgãos do conselho pedagógico e de assembleia de escola simplesmente são ineficazes e inoperantes. Porque é amigo do amigo, porque se é pouco interessado e profissionalmente irresponsável, porque não vale a pena, porque é o sistema, porque os pais têm muita força, porque a ministra quer que os alunos passem, e porque, e porque… são tudo uma questão de estatística e nada mais interessa. Nem a própria consciência de quem assim actua. Felizmente vão havendo excepções, ainda. Porém, sem voz activa, porque o são em minoria e as excepções são um alvo a abater. E os problemas do conhecimento e da disciplina e da formação de cidadãos conscientes não se resolverão com “autonomias”, não se resolverão sem responsabilização individual e colectiva e muito menos sem exigência didáctica e pedagógica. Também não irão ser resolvidos com o novo estatuto! E neste não vi qualquer medida de limitação de mandatos, por exemplo, para os membros do conselho executivo. E no entanto, é aqui que o caciquismo e a inércia têm início. Eu não acredito em qualquer mudança sem mudança, passo a redundância, neste campo. As Escolas carecem de “vigilância” superior e é urgente que os serviços de inspecção actuem, pedagógica e preventivamente, no terreno. Que responsabilizem os conselhos directivos, face ao cumprimento ou não, das directrizes emanadas do Ministério da tutela, ao invés de solicitarem “relatórios” ao departamento da Inspecção, que ficam por isso mesmo.
A questão é pois, mais profunda e não se resolve com regulamentos, simplesmente. É só olhar para a Inglaterra, por exemplo, e ver onde desaguaram as águas da “autonomia”. E estamos a falar de uma sociedade dotada de uma estrutura cultural e mental diametralmente oposta à nossa, pelo abismo diferencial (a começar pela noção que têm do colectivo social e do dever social). É uma questão de cultura e de mentalidade e neste domínio o tempo rege-se por longuíssimos períodos de tempo. Muda-se o modo de pensar e de agir com uma legislação? Claro que não! Será o bastante olhar a inúmera legislação que vem desde a segunda metade do século XIX, no respeitante à Educação e em particular à obrigatoriedade da frequência do Ensino Básico (o qual ao longo dos séculos teve as suas variantes e avizinha-se outra) para facilmente concluirmos da sua ineficácia prática. E aqui impõe-se outra questão: será que os alunos irão ter mais conhecimentos, irão aprender mais e melhor, irá baixar o abandono escolar … se, se alargar o ensino obrigatório e ou reestruturar os ciclos existentes?
Os níveis de exigência e de respeito têm diminuído, drasticamente, nas Escolas, nos últimos anos. E, curiosamente constato que, ao nível da indisciplina, esta é directamente proporcional aos níveis de escolaridade. Ao nível das aprendizagens, de métodos de estudo, de responsabilização, de consciência do valor representativo e real da Escola e das aprendizagens para a vida e na formação global do indivíduo, a proporcionalidade é inversa. Mais velhos, mais indisciplinados, menos trabalhadores. Esta é uma abordagem que merece atenção e estudo. Então a Escola está a formar ou a deformar? E quais serão as razões para que tal se verifique? E aqui reside a importância da avaliação interna e externa das Escolas.
Mas há que reeducar a outros níveis: alunos, encarregados de educação, funcionários e professores. Aos alunos é urgente dizer-lhes que sem estudo não há sucesso educativo; aos encarregados de educação dizer-lhes que sem co-responsabilização e cooperação educativa e disciplinar não haverá formação e futuro para os seus filhos; aos funcionários que também eles são formadores e que deverão cumprir e fazer cumprir o regulamento, além de cumprirem com os deveres decorrentes da profissão; aos professores que estes devem cumprir os deveres a que estão obrigados, em toda a sua extensão. E neste inclui-se a responsabilização pelos seus actos, sejam docentes em exercício lectivo ou de gestão. A formação individual e a actualização, no âmbito do “aprender ao longo da vida” deverão ser a máxima, a par do respeito que todos os alunos são merecedores. E por isso mesmo, ainda que dê” trabalho” (dá e muito) é sua obrigação dotar os alunos de um máximo de competências/aprendizagens, aptidões e instrumentos, também disciplinarmente, e prepará-los para a vida. O que se “ouve” por diversas Escolas deste país é que “ a senhora ministra quer que os alunos passem e nós passámo-los”. Expressão leviana e irresponsável. Infelizmente bastante frequente, também na prática. Os resultados estão aí, com as classificações obtidas ao nível do 9 e 12 anos. E assim, levianamente, as Escolas estão a “fabricar” gerações de “analfabetos” e de inaptos. Uma nova forma de analfabetismo sim, mas também literário e cultural.
Sem uma intervenção objectiva por parte do Ministério da Educação, ao nível de definição específica e obrigatória de aprendizagens e a definição de um tecto mínimo para os critérios de avaliação a ser exigíveis aos alunos, (tal como fez para as competências que até ficaram esquecidas no fundo de uma arca, algures) a comprovar em exame nacional, com efeitos de aprovação e/ou de reprovação de ciclo, dizia que, sem essa intervenção muito pouco mudar-se-á, na vida e na atitude das Escolas. Com a “autonomia” a tendência será a de agravamento das situações anómalas existentes.
E, retomando o analfabetismo moderno (que já não se situa no domínio das informáticas) existe uma outra doença, generalizada, nas Escolas: os alunos abrangidos pelo Regime Educativo Especial. Se aos outros alunos, vulgo chamado de regime normal, muito pouco lhes é exigível, ao nível das aprendizagens reais (recolha-se a informação produzida nas Escolas e avalie-se) aos alunos integrados neste regime quase que apenas, se exige que esses tenham assiduidade. É corrente a ideia e a prática que a integração nesse regime garante a transição de ano e de ciclo de escolaridade. Quase que é vedado ao docente o direito de decidir se o seu aluno está em condições de transitar ou não. São situações bastante difíceis de gerir, em conselho de turma. Também aqui urge a necessidade de intervir e de regulamentar. Sob pena de estarmos a criar uma Escola generalista de “especiais” social e profissionalmente inaptos, quando a grande maioria não carece desse estatuto e muitos dos “relatórios” existentes não são suficientes, nem esclarecedores ou estão desactualizados, para a continuidade da aplicação do mesmo estatuto. E os “familiares” “PEI” são para esquecer, pois são apenas formulários que se preenchem e onde é gasto imensas horas.
A preguiça, a má educação, a falta de profissionalismo, o caciquismo não se resolvem por pura alteração de estatuto e com a tão famigerada autonomia das Escolas (não nos esqueçamos que o documento da autonomia prevê que os conselhos directivos escolham os docentes). Mesmo sem autonomia, e com directrizes precisas sobre a elaboração de horários, há escolas que inflacionam horários…
E é preciso ter cuidados acrescidos quando se fala de avaliação dos professores, quer pelos encarregados de educação quer por parte dos órgãos pedagógicos e de gestão das Escolas. A avaliação deveria de ser ao vivo, no terreno feita por elementos da inspecção pedagógica e ou outros docentes universitários e ou outros docentes nomeados pelo Ministério da Educação, exteriores à própria Escola. Só assim teremos uma avaliação isenta e séria, compatível com os votos expressos pela senhora Ministra.
Por todas as razões atrás expostas e pelo enquadramento mental que assiste, por formação, à maioria dos encarregados de educação, na faixa etária até aos 30 - 40 anos de idade, esta também não será equitativa e justa. Porque não depende, em exclusivo, da formação académica desses, mas sim do entendimento que eles têm, do valor que uma boa educação (e por acréscimo um bom professor) poderá representar para o seu filho. E neste sentido, há muitos encarregados de educação que, à semelhança da maioria da nossa sociedade, o valor reside no “já” e no ter “agora”. A esses não interessará a qualidade, mas a quantidade; não interessará ser disciplinador, mas sim “tolerante” (a nova palavra para a “balda”, para o professor “fixe”).
Termino agradecendo a oportunidade dada para libertar o meu “silenciado” pensamento sobre as”coisas” da Educação. E este não tem a veleidade de ferir as susceptibilidades, de quem quer que seja. Porque também eu sou professor.
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