jbarbo00
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Educação e Ética - 25/08/06 11:08
Até perfazer nove anos de escolaridade, todas as crianças e adolescentes são obrigados a frequentar a escola. O conceito de obrigatoriedade aqui corresponde de facto ao de um direito inalienável: as crianças e adolescentes têm o direito de frequentar a escola, mas não o de optar por abdicar desse direito.
Admite-se com frequência que o usufruto desse direito é uma vantagem para os alunos. Com base nesta crença, compreende-se que não possam abdicar desse direito.
Todavia, o debate sobre as vantagens da obrigatoriedade escolar para a sociedade raramente é associado ao debate sobre a qualidade das escolas.Normalmente, ele aparece associado às questões da economia, da produtividade, etc. E todavia, se na nossa sociedade não prevalecesse ainda a ideia de que a obrigatoriedade da frequência escolar é uma vantagem para a comunidade, já quase todas as escolas se teriam transformado em repartições das finanças.
O cumprimento, por parte das nossas crianças, do serviço escolar obrigatório a favor da sociedade não pode constituir-se num castigo irremediável. À Escola não lhe basta defender-se dizendo que o que faz é bom porque é para o bem das crianças. É indispensável que esse argumento seja verdadeiro. Não sendo, os alunos têm todo o direito de acusar a escola de falta de ética.
Por uma espécie de falta de imaginação e comodismo, foi pedido à escola que fizesse o que entendesse, que, desde que fosse possível, através da sua acção, poupar tempo na selecção dos mais aptos, tudo estaria bem. Durante muito tempo, a escola é o espaço privilegiado para definir a constituição da selecção nacional.
A escola vive enfeudada por esta exigência social. E agora que os processos de selecção dos mais aptos já não podem continuar a ser como eram dantes, porque as coisas mudam, diz-se que a escola está em crise. Bem dito.
A crise da escola resulta de ela deixar de ser um espaço de formação, para ser um espaço de selecção. Esta opção corresponde, quaisquer que sejam as decisões políticas em contrário, ao nível mais baixo possível de autonomia das escolas. Continuar por este caminho é cair no precipício.
Vejamos as coisas de uma forma concreta:
Os professores, em cada ano, seleccionam os melhores e retêm os piores alunos. Ao fim de três, quatro anos, cada aluno ainda vai prestar provas num exame nacional de selecção, não vá tecê-las o diabo e os professores andarem a brincar com isto. Mas os alunos retidos não têm qualquer hipótese de aceder ao exame nacional, no mesmo período de tempo, para demonstrar que foram mal retidos. O sistema só desconfia dos que tiveram sucesso...
Ora, acontece que não faz sentido, nem é ético que a selecção, por esta via, determine completamente a qualidade da formação. Do ponto de vista técnico, a circularidade deste processo torna-o uma fraude.
Do mesmo modo, não tem qualquer sentido a existência de dois degraus selectivos (o dos professores e o dos exames nacionais). E não me venham com a história da aferição do sistema: a aferição é uma verificação; dela resultam ou devem resultar medidas correctoras do sistema; mas quando a aferição e as medidas são a mesma coisa, seguramente não são nenhuma delas com qualidade, isto é, nem a aferição é aferição, nem a medida correctora é uma medida. Em resumo, é uma outra coisa: selecção, pura e simples.
Por mim, reservaria à escola o espaço formativo: os professores só tinham de ensinar. A selecção, então, podia ser feita através de exames nacionais. A escola seria um simples executante dessa selecção externa.
Com efeito, ninguém consegue demonstrar a vantagem de reter alunos anualmente. Porque não mês a mês? Porque não de três em três anos?
Do meu ponto de vista, a decisão selectiva, a ter de existir, devia ser sempre de responsabilidade externa à escola. À Escola compete educar, formar, ensinar. E já não é pouco. Competindo-lhe seleccionar, fica-lhe pouco tempo para o resto. 
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