FranciscoSantos
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Re:Gestão escolar e democracia - 24/07/06 16:07
O Regime de Autonomia das Escolas/Agrupamentos, fixado pelo DL 115-A/98, não sendo um documento perfeito, contém um conjunto de ideias que poderiam ter conduzido a uma maior democraticidade na gestão das escolas.
Desde logo porque, apesar de ser de uma forma mitigada, propunha uma separação entre as funções de Administração (definição da Política Educativa/ Projecto Educativo) que passou a ser cometido a um novo órgão - a Assembleia de Escola - e as funções de Gestão (execução do Projecto Educativo e Plano Anual de Actividades) função da responsabilidade do Conselho Executivo/ Director Executivo.
No Regime de Autonomia (espírito e letra) os Conselhos Executivos /Directores Executivos passaram a ter que responder perantes as Assembleias de Escola, nas quais passou a estar representada toda a Comunidade - Pais, Professores, Funcionários, Alunos, Autarquia, Actividades Culturais, Económicas e Desportivas.
Infelizmente, passados que estão oito anos sobre a aprovação e entrada em vigor deste novo regime de Administração e Gestão das Escolas, o que se verifica é uma total subversão dos princípios enunciados.
Ao longo destes oito anos pudemos assistir à forma como os serviços regionais do ME, em colaboração e conluio com os Conselhos Executivos, transformaram as Assembleias de Escolas/ Agrupamentos, em órgãos sem capacidade de intervenção, com funções meramente decorativas e de ratificação das medidas dos Conselhos Executivos que deviam fiscalizar, transformando estes órgãos executivos no último elo da cadeia hierárquica do centralismo do Ministério.
Nestas circunstâncias, é fácil perceber como se chegou ao ponto de um auto-intitulado Conselho dos Directores Regionais, se arrogar o direito de "seleccionar candidaturas para Comissões Executivas Provisórias e Comissões Instaladoras", em concurso exterior às Escolas/ Agrupamentos nas quais não foi possível constituir listas de candidatos aos órgãos de gestão.
O primeiro passo para uma efectiva democratização e descentralização da Administração das Escolas/ Agrupamentos, passa pela necessidade de dignificar as Assembleias de Escola/ Agrupamento, alterando a sua composição por forma a impedir uma presença excessiva de docentes, promovendo uma representação e uma participação alargada das Associações de Pais e envolvendo as autarquias de uma forma mais efectiva nas decisões deste órgão.
No entanto, penso tratar-se de um passo que dificilmente será dado, uma vez que a cultura excessivamente centralista da administração portuguesa, de que a burocracia do ME é um dos melhores exemplos, não estará disposta a abrir mão de um poder que continua a garantir-lhe os privilégios que possui na hierarquia do ministério.
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