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- 15/12/06 15:12 Medidas e Metas para a Educação
A Educação é um Pilar para um novo conceito de soberania (?)

Fruto da integração europeia e da “globalização da aldeia”, verificamos que conceitos que tínhamos como certos (Estado, Soberania) e que se exprimiam através de poderes e factos incontornáveis (território, fronteiras, nação, capacidade praticamente ilimitada de definir políticas, como era o caso da moeda própria, etc.) começam-se a pôr em questão e a obrigar-nos à sua reformulação. Hoje, Portugal é cada vez menos o “jardim à beira mar plantado” ocupado por cerca de dez milhões de autóctones, com a sua soberania (na acepção tradicional do termo) bem definida, para passar a ser os onze ou doze milhões (ainda que maioritariamente no dito “jardim”) de cidadãos com traços comuns que poderão estar espalhados pelos “quatro cantos” da Terra. E não só: de País de emigrantes passou, também, a ser acolhedor de imigrantes. Da abertura ao exterior, resultou, também, uma mudança no tecido empresarial com a entrada de investidores estrangeiros. Por outro lado, da referida abertura e “globalização”, começou-se a assistir a um outro fenómeno até há pouco praticamente inexistente: “deslocalização” de empresas. O conceito de nacionalidade, faz mais sentido reportado aos cidadãos do que a um determinado território sobre o qual o Estado exercia um poder praticamente ilimitado.
Julgo que cada vez mais assume maior importância (senão o papel mais importante) o sector da Educação enquanto sistema capaz de formar cidadãos com vista à sua integração numa sociedade que tem que ser vista a uma escala superior (a dita “aldeia global). Sem as fronteiras do antigamente, estamos expostos, mas, por outro lado, abrem-se outras oportunidades. Para lá podermos competir, temos que tratar bem o nosso “novo” ouro do Brasil ou as novas “especiarias” da Índia – o nosso potencial humano. O nosso sucesso dependerá da capacidade de promover conhecimento e/ou competência profissional a cada um dos nossos cidadãos. Se não formos capazes de o fazer, estamos condenados a ver o nosso país dependente daquilo que outros queiram fazer dele (local de férias, aproveitamento da mão de obra desqualificada e barata para abrir uma fábrica “enquanto der”…). Apesar dos atrasos, não nos podemos continuar a desculpabilizar com os 40 anos do regime anterior: é que este vai com mais de 30 (já adulto, portanto) e, apesar do que se fez (muita coisa e boa também), muito mais se poderia ter feito face à inegável quantidade de recursos que foram disponibilizados. Mas a competição com o exterior, não se manifesta só a nível das empresas: verifica-se, também, a nível do emprego, cada vez mais instável, que já não está “ao pé da porta” ou quando tal acontece, está sujeito à competitividade de cidadãos de outros países.
Por outro lado, por causa da velocidade da mudança e da evolução tecnológica temos que nos preparar por voltarmos a sentar nos “bancos da escola” ou instituições equiparadas, sob pena de ficarmos “tecnologicamente obsoletos” com uma certa periodicidade ao longo da vida.
Tudo isto, pretendendo que a sociedade não seja movida por critérios de utilitarismo, ao sabor da corrente, como se de uma massa amorfa se tratasse, mas sim constituída por boas pessoas com convicções (políticas, sociais, cívicas e/ou religiosas - porque “barco que não sabe onde está o Norte, não sabe o que são ventos favoráveis”). Para que tal aconteça, o Estado tem que perder preconceitos e abrir-se à pluralidade de Projectos Educativos que existam e apoiá-los (confessionais ou não) sob pena de o que estamos a “impingir” (porque não há uma contra-cultura que poderia haver na Escola no sentido de fazer despertar os alunos para outras apetências) é a cultura “telenoveleira” que vai passando nas TV campeãs de audiências. Situação mais perigosa quando se confunde Estado (que dizem que deve ser laico) com os cidadãos, que, como referi, devem ser pessoas com convicções e que, mesmo laicas, em nome da referida pluralidade, devem ser respeitadas assim como as que são originárias de famílias com convicções religiosas e querem os seus filhos educados segundo estes princípios (sejam da família das religiões de origem cristã, judaica ou islâmica).
Sem dar por ela, estamos a cair na sociedade do “descartável” – descartamos aquilo que nos apoquenta, não reagimos, vamos adormecendo (embrutecendo), tudo vale, vamos indo ou então despachamos as “coisas” (que muitas vezes são pessoas, ou tomam forma de relações) não lutando por elas, abstendo-nos (os outros vão decidindo por mim, “afinal as coisas vão funcionando não é?”). Esta quase que indolência latente que se expressa, também, na pouca participação cívica, é que será a pesada herança do regime anterior e que nos afasta do paradigma “da moda” em termos de desenvolvimento: a Finlândia.
Se a razão de ser do Estado é a de proporcionar bem-estar aos cidadãos, julgo que há pilares fundamentais a este fim que não podem andar ao sabor de ciclos quadrienais (às vezes menores) determinados por mudanças de Governo: para além da Justiça, Saúde, Segurança Social a Educação será eventualmente o mais determinante porque é o que permite o futuro. Enquanto os outros nos dão a estabilidade e a segurança, podendo nós viver com mais ou menos de cada um (ressalvados os “mínimos” hoje admitidos em qualquer país dito civilizado), um País sem futuro, é um País sem esperança.
Porque a Educação é um processo longo (desde o pré-escolar até, potencialmente, ao fim do ensino superior) deve ter uma linha condutora e não ser susceptível de “mudanças de agulha” sistemáticas (reformas, contra-reformas, aditamento às reformas, etc.) provocando instabilidade contrária a um bom ambiente de trabalho. Neste sentido, a definição das grandes linhas bem como o controlo da execução das mesmas, deveriam passar para a alçada da Assembleia da República com a dignidade equiparada à Lei constitucional, i.e., aprovação da Legislação destinada a regular este sector por maioria de dois terços. Talvez, deste modo, houvesse uma outra ponderação e responsabilização mais abrangente.

Algumas ideias:
1. Reorganização da Administração:
Assegurada a função legislativa do modo que se refere, deveriam ser extintos os Ministérios da Educação e o da Ciência passando a haver uma Secretaria de Estado da Educação com as Subsecretarias necessárias, na dependência directa do Primeiro Ministro, que fosse assumida, de uma vez por todas, como verdadeira prioridade nacional. (Nota: para além do que se refere supra dentro da linha de continuidade, como já foi afirmado por outros, é um contra-senso a existência de um Ministério da Ciência e Ensino Superior quando a “nata” da intelectualidade habita nas Universidades devendo ter estas, por definição, capacidade, autonomia e responsabilidade nas decisões que toma, competindo à governação a disponibilização dos meios possíveis para a sua acção. A coordenação da área da ID da Ciência e Tecnologia poderia ser remetida para um Instituto em que tivessem assento, para além de representantes do Ensino Superior, representantes do Sector Empresarial sob coordenação e autoridade do Governo, igualmente na dependência do PM).
“Desgovernamentalização” e reestruturação da Inspecção-Geral da Educação tornando-a num instrumento de avaliação e fiscalização da actuação dos vários actores intervenientes neste sector e da eficácia das políticas, passando-a para a alçada da Assembleia da República. (Eventualmente, ideia extensível a todas as Inspecções Gerais existentes que servem os diferentes Ministérios). Tornando-se numa estrutura independente da governação, ficava, também, habilitada a pronunciar-se sobre o sucesso das políticas educativas. Por outro lado, enquanto Instituição que está no terreno, poderia dar contributos bastante positivos para os trabalhos da Comissão Parlamentar da área bem como para a missão legislativa.
“Simplex legislativo” desregulamentando e desburocratizando como contrapartida da transferência de autonomia e consequente responsabilização para as escolas.

2. Ensino Obrigatório:
Seria mais útil o limite de 11 anos de escolaridade obrigatória, sendo o actual 12º convertido em “ano zero” do Ensino Superior, no caso de alunos que pretendessem prosseguir estudos a este nível. O curso secundário ficava completado no final do 11º ano, fazendo parte da formação comum a todos os cursos (profissionais, inclusive), as disciplinas de Português, Matemática, Filosofia, Língua estrangeira (uma, pelo menos) e uma nova, que se poderia chamar “Sociedade e Cidadania” (?) com conceitos básicos sobre a organização do Estado, Direitos e Deveres Fundamentais.
O acesso ao “ano zero”, seria feito por provas de selecção, da responsabilidade das universidades, e teria disciplinas de ramos do saber comuns a “cursos da mesma família”. Este ano permitiria validar as opções pretendidas pelos alunos. O agrupamento por “famílias” permitiria que, no caso de não se confirmar a opção inicial, não fosse um ano perdido para o aluno.
No caso dos Cursos Profissionais, este ano (o 3º dos cursos) seria preferencialmente aproveitado para formação em contexto de trabalho (50% da carga horária) culminando com a Prova de Aptidão Profissional. O prosseguimento de estudos far-se-ia em modos idênticos aos actuais com a alteração de que a selecção para admissão ao Ensino Superior, seria da responsabilidade deste. (Nota: presumo que a opção vocacional nos cursos profissionais estará mais consolidada).
Financiamento: cheque escolar que permitisse a livre escolha da Escola, seja do Ensino Público, seja do Privado ou Cooperativo.

3. Ensino Superior Universitário e Politécnico:
É composto por duas vertentes distintas que, julgo, devem ter tratamento separado: Formação e Investigação.
A existência ou não de um departamento/curso não deve estar sujeita ao número de alunos inscritos porque as motivações são diferentes, i. e., a procura por um determinado curso poderá ser francamente superior à oferta – v.g., caso da Medicina – motivada, supostamente, por uma maior garantia de emprego, enquanto que outros cursos poderão ter uma procura quase insignificante, podendo, contudo, a investigação produzida nessa área ser estrategicamente relevante. Deveria ser critério predominante da sua criação, manutenção ou extinção, os projectos de produção científica. Um outro perigo é o reducionismo desta, à investigação de características tecnológicas, quando as chamadas Ciências Puras” e outros ramos do saber, (Literaturas Clássicas, História, Filosofia, Sociologia, Antropologia,…) que nos permitem compreender o mundo em que vivemos, são igualmente importantes.
Financiamento:
Educação – propinas tendencialmente próximas do custo real da formação comparticipadas pelo Estado cujo montante resultaria da ponderação conjunta de três factores: rendimento familiar, aproveitamento e mérito académico.
Investigação – pela apresentação de projectos e avaliação/validação dos trabalhos realizados.


Não precisamos de “inventar a roda”, nem da importação de modelos já feitos que nos descaracterizem. Há que buscar o que de bom se vai fazendo noutros países, recriá-lo e adaptá-lo à nossa realidade que tem muita coisa boa. Pessoalmente, se quisesse ser finlandês, irlandês ou inglês (por muito respeito e admiração que esses povos me mereçam) emigrava!
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