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- 07/12/06 16:12 Actores ou marionetas?

Li com muita atenção a entrevista do Professor Joaquim Azevedo (JA) que o Público reproduziu numa das edições desta semana. Antigo responsável político é um técnico qualificado, com provas dadas na implementação de medidas de grande impacto positivo no sistema de ensino (veja-se o ensino profissional e a sua acção no domínio da avaliação de escolas). Não é, por isso, alguém cujas opiniões possam ser ignoradas ou subestimadas.

Uma das citações destacadas pelo Público diz respeito ao modelo de gestão das escolas. A citação era bastante banal e creio que não espelha bem o alcance total do problema colocado pelo entrevistado. Dizer que é preciso devolver a gestão das escolas aos seus actores é uma superficialidade (importada do ambiente anglo-saxónico) que creio que JA não encarará de forma tão simplista.

Para ser sintético resumo a opinião em pontos porque acho que se deve ir mais fundo e estudar o problema para além do sound byte. E a própria entrevista de JA dá pistas sobre isso que mereciam exploração.

Devolver o quê?

1. Em Portugal as escolas foram uma criação central e no contexto de avanço da escolarização as comunidades foram actores alheados, muitas vezes forçados e poucas vezes decisivos.

2. Assim, como o poder nunca foi retirado aos actores locais da educação, é preciso que ao ser-lhe “devolvido” eles o queiram. A experiência da actual Lei de Autonomia (DL 115/a/98) mostra que não estão ansiosos, senão já teríamos assistido a explosões de participação dos municípios, das associações locais e associativismo de pais nos órgãos que já hoje existem e não ao panorama confrangedor de uma sociedade civil amorfa (que a passagem, contrariado, por mais de meia dúzia de estabelecimentos de ensino como professor me fez observar no seu esplendor “indiferentista”, “um estado paralítico”, como diria Almeida Garrett, no qual “nem há que esperar para a liberdade nem que recear para o despotismo”).

3. Finalmente não é verdade (como JA afirma, o que se entende por necessidade de ser conciso na expressão) que as eleições para os Conselhos Executivos das escolas sejam feitas só entre professores. Concorri, e perdi, umas em 2006, e, posso dizer que além do voto docente é decisivo o dos pais e o dos funcionários.

Problemas operacionais

4. Aliás, as deficiências do actual modelo de gestão (em que são raros os que se candidatam voluntariamente e há uma grande acumulação sucessiva de mandatos) têm levado a que cada vez menos haja Conselhos Executivos eleitos directamente, sem antes, pelo menos, o Presidente ter estado em funções nomeado pelo Ministério. Na prática as eleições são em grande número um elemento folclórico para escolhas, por exclusão de parte (faltam candidatos) ou pior, escolhas por pura nomeação plebiscitada.

5. O processo de designação está cada vez mais assim: as eleições são marcadas e aí, em metade ou mais dos casos, não há listas, nem nenhum docente da escola que queira gerir (especialmente, como muito bem lembra JA, olhando a curta dimensão da retribuição, face à excessiva carga de arrelias). Usando um alçapão da lei, a DRE respectiva nomeia um grupo, que até pode legalmente nem ter nenhuma habilitação para gerir ou sequer serem professores da escola em causa. (São as Comissões Executivas provisórias e qualquer motor de busca na net mostra como são numerosas).

6. Durante uns meses, os assim destacados (cuja motivação pode ser só ficarem mais perto de casa) ficam a gerir e, no ano seguinte, candidatam-se a eleições que eles próprios gerem e naturalmente ganham. Se estas práticas reiteradas são um método de sinalizar eventual interesse futuro em “devolver a escola aos seus actores” então a minha doutrinação liberal vai toda já para o lixo.

7. Estou até envolvido num caso judicial (por causa das tais eleições que perdi) em que o requisito aceite para a candidata que ganhou foram pouco mais de 200 dias (!) de exercício de funções de gestão para alguém que, não tendo formação em gestão escolar, com poucos anos de actividade lectiva efectiva, tendo sido antes funcionária da Direcção regional respectiva, foi destacada para uma escola com gestão vazia, na expectativa de vir a ser eleita. Como nota, diga-se que o tribunal concordou (em primeira instância) que o Ministério actuou ilegalmente porque a candidata não tem requisitos para ser eleita. Curiosamente, o Ministério que tanto fala de qualidade e mérito (e até quer acabar com as eleições) recorreu, declarando a quem quiser ler, que os tais cerca de 200 dias em funções (ainda para mais limitadas porque interinas) são o bastante para saber gerir uma escola. Será com requisitos destes que se vai devolver em geral o poder aos actores das escolas? Com o devido respeito, a peça a representar poderá ser mais trágica que a do cenário actual….

8. Mas é assim que se está a fabricar a futura classe dirigente das escolas. Por cooptação, muitas vezes sem olhar ao mérito e até com alguns tiques de aparelho. Numa análise política posso até dizer, com uma metáfora, que em alguns casos são as DRE que legitimam listas e, antes do voto, as alçam ao poder. Quase plebiscitos….Tudo isto dentro da clássica lógica portuguesa de que, para ser, a grande habilitação é ter sido, e não o estudo e a formação (o que, claro, fica mal em instituições cujo core business é a formação). No século XIX português era o Governo que fazia a Câmara (parlamento) e não o contrário. As eleições eram feitas para legitimar os titulares do poder e não para os escolher. Almeida Garrett, que tanto criticou isso, não estranharia….

Linhas de mudança

9. Por isso, isto tem que levar uma volta grande e ser olhado com lentes mais profundas. Já escrevi textos sobre estes assuntos neste site do debate nacional de educação que JA coordena. Não tenho a veleidade de achar que isso tivesse reflexo mas acho que é preciso um debate mais centrado em questões operacionais (e até formais, porque um sistema de governação é formal) do que em afirmações genéricas. A Lei actual, que tais resultados deu, também queria (diz o preâmbulo) dar poder aos actores das escolas ….

10. Uma observação lateral: um presidente de Junta, eleito numa freguesia de 200 habitantes, nenhum funcionário e uns trocos de orçamento, terá como limite 3 mandatos. Os Presidentes do Conselho Executivo de Escolas ou agrupamentos com dezenas de funcionários (muitas vezes contratados por eles e que neles podem votar), às vezes mais de uma centena de professores e centenas de alunos (com centenas de pais), o que faz deles o que dantes chamavam grandes influentes locais e com poder, podem ser reeleitos sem cessar e por um colégio eleitoral que, na prática, controlam, ou porque lhes decidem aspectos essenciais da vida (carreira, faltas, dispensas, horários de trabalho, até a existência do próprio posto de trabalho, etc.) ou porque ninguém repara neles ou na sua dependência do voto. E isto não encerra nenhum juízo sobre um caso concreto, que conheço vários, que se a limitação lhes chegasse, seria realmente uma pena. Mas a verdade é esta: quem tem mais poder e relevância na vida de um cidadão com filhos, o Presidente da Junta, ou a pessoa que faça a gestão da escola que eles frequentam? Os gestores das escolas deviam assim ter limitação de mandatos.

11. Mas, para começar, e aí concordo com JA não deviam ser eleitos. Deveriam ser mais sujeitos a controlo público e comunitário, deixando até a possibilidade de serem destituídos e mudarem regularmente. Vale mais um método com substância democrática sem voto que a aparência formal do voto. Salazar também dizia que ia fazer “eleições tão livres como na livre Inglaterra…”.

Ideias generosas mas que precisam de mais estudo e menos teimosia

12. Dar poder às escolas, como diz a Senhora Ministra, ou devolver a gestão aos actores escolares pode parecer uma ideia interessante e generosa mas sofre de vários problemas, se for feito só com base em ideias do senso comum. Em última análise, pode ser passar da fome à fartura. De um ministério centralista podemos passar a uma desregulação do sistema em que a sua gestão se atomiza e fica entregue a pessoas designadas localmente (ou com designação manipulada ou manipulável) sem critério. Se a aplicação dos critérios for parecida à actual poderão chegar a ser virtualmente inamovíveis e incontroladas, e em vez dos actores locais, podemos chegar a ter marionetas de outros interesses que não os da escola.

Luís Sottomaior Braga (Professor de História do Ensino Básico, com formação especializada em Gestão Pública e Administração e Gestão Escolar)
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