|  forum
 
Forum  


- 15/06/06 18:06 Mandatos e limites de democraticidade também nas escolas
A gestão escolar está no fulcro das discussões sobre o ensino. Fala-se bastante dos resultados. Os estudos PISA voltaram a pôr-nos abaixo dos vigésimos. Mas fala-se pouco dos métodos e do preexistente a eles, a configuração da gestão do sistema, especialmente no interior das escolas. No Público foi publicado um texto de leitor, corajoso, sobre isso. Um texto que deita sal grosso na ferida do tema que recheia parte importante dos discursos sobre gestão das escolas: a sua democraticidade. Falava-se das fragilidades das Assembleias de Escola, que deveriam ser os sumos órgãos dessa democracia de base comunitária e não o são.
O discurso sobre democracia nas escolas está ainda muito marcado pela História. Aliás, todo o nosso modelo de organização do sector público, e mesmo alguns aspectos a ele externos, estão marcados pelos restos dos 48 anos de salazarismo. Por muito que nos custe a aceitar, o salazarismo deixou a sua marca no país e que persiste, mesmo 31 anos depois do 25 de Abril. A marca está, em coisas simples e de consciência leve, desde o nome de organismos públicos (veja-se a ex-ADSE dos “servidores do Estado”), a disposição das salas de tribunal, passando pela forma de escrever alguns requerimentos ou até, espantem-se, pelas Marchas Populares, tradição inventada na década de 30 e que caiu nas boas graças da Democracia, que nem lhes dá pela origem. E para aqueles que lerem estas linhas e fizerem cara de nojo e gesticularem horrorizados perante uma afirmação cripto-fascista, reitero que longe de mim ser tal coisa. Mas nos meus pouco mais de 30 anos tenho consciência histórica suficiente para não acreditar que, em 31 anos, um caldo de cultura de 48, e mais alguns séculos anteriores sem democracia, de repente se desvanecesse num regime de efectiva e irrestrita democraticidade. A Inglaterra anda nisto desde finais do século XVII e ainda há quem duvide ocasionalmente da democraticidade de alguns métodos…

Democracia não é só voto

Como todos os processos repentinos, a nossa democracia sofreu como um bebé que começa a respirar e sorve com dor o primeiro ar (sem incubadora, como diria o outro, que tanto protestou pelo uso sensato da dissolução, um dos limites ao peso ilimitado do voto). Infelizmente, da Democracia, ficou mais vincada a ideia da legitimidade pelo voto, do que a da representação da diversidade. O que só prova a decisão acertada que foi, a dos nossos Constituintes, terem escolhido para a formação de órgãos o método proporcional e não o maioritário. Tivéssemos um sistema eleitoral à maneira dos britânicos (maioritário), e não teríamos tanta alternância para recordar nos 30 anos que passaram. Isso, e a nossa doentia mania da estabilidade (herdada talvez da memória da estabilidade salazarista…), e provavelmente teríamos para contar histórias à moda do México em que, durante décadas, governou sem interrupção um partido com o caricato nome de Partido Revolucionário Institucional. E com eleições! Questionáveis, mas eleições!
Por isso é que engenharias políticas como as que se propõem para as vereações municipais e os círculos uninominais sem ponderação de proporcionalidade (os quais ninguém, felizmente, propôs) precisam de ser bem estudadas.
O salazarismo está presente no despudor de alguns autarcas que alegam a falta de democraticidade da limitação de mandatos, os seus, que, ou superam, ou já se aproximam, do tempo de governo do próprio Salazar ou de Franco ou de Mussolini ou de Estaline ou de Fidel, só para citar com variedade alguns dos mais notórios acumuladores de mandatos. Esta comparação última poderá ser mais uma afronta a merecer desagravo à honra dos autarcas. Mas quem defende a Democracia daqueles que a insultam, dizendo que tudo se resume a votar e eleger e não pode haver limites a isso? Os Constituintes foram então anti-democratas ao limitar o mandato do Presidente da República? E não há nenhum autarca que venha defender os pobres funcionários dos municípios, impedidos de se candidatarem às suas câmaras e assembleias municipais de residência e de trabalho? Afinal se os autarcas ainda podem ter 3 mandatos, esses não podem ter nenhum. Por boas razões, mas assim se vê como os discursos inflamados de falta de democraticidade param no próprio umbigo, ainda para mais de uma barriga cheia … de mandatos.


Gestores escolares: entre o Presidente de Junta e o Querido Líder

Mas os que leram estes parágrafos dirão: mas que tem isto a ver com escolas? Já lá chegamos pela via da limitação dos mandatos. Um presidente de Junta, eleito numa freguesia de 200 habitantes ou menos, nenhum funcionário e uns trocos de orçamento, terá como limite 3 mandatos. Os Presidentes do Conselho Executivo de Escolas (ou agrupamentos como agora se diz) com dezenas de funcionários (muitas vezes contratados por eles e que neles podem votar), às vezes mais de uma centena de professores e centenas de alunos (com centenas de pais), o que faz deles o que dantes chamavam grandes influentes locais e com poder, podem ser reeleitos sem cessar e por um colégio eleitoral que, na prática, controlam ou porque lhes decidem aspectos essenciais da vida (carreira, faltas, dispensas, horários de trabalho, até a existência do próprio posto de trabalho, etc.) ou porque ninguém repara neles ou na sua dependência do voto.
E isto não encerra nenhum juízo sobre um caso concreto, que conheço vários, que se a limitação lhes chegasse, seria realmente uma pena. Mas havia reitores antes do 25 de Abril que eram pessoas estimáveis e respeitáveis, o sistema é que era mau. Um limite destes, pensado em termos de igualdade, pode ter custos: as virtudes nos casos em que o limite faz falta, superam os custos.
Foi isto, por exemplo, que, em 1951, fez com que os americanos decidissem após 4 eleições do presidente Roosevelt, vencedor de um guerra mundial e da maior crise económica do século, proibir com a 22ª Emenda mais de 2 mandatos para o seu Presidente, provavelmente o governante individual titular de mais poder em qualquer sistema de governo democrático no mundo.

[size=3][size=4]Da ficção das eleições à dispensa delas[/size][/size]

Quem está muito tempo com poder, sendo honesto e correcto, pode até construir formas de afectividade com os que representa e governa, que façam dele um líder querido. O problema não está aí, mas nos que, de tanto lá estarem, já exigem ser Querido Líder à coreana ou desconfiam de quem não os veja assim. Ou que dizem nós, quando realmente falam no eu. Nas escolas, e em todos os lados onde alguém exerça o poder sobre outro, o risco existe e uma Democracia tem de se defender desse risco: o risco da falta de diversidade e do equilíbrio estático pela travagem à mudança a qual depende das pessoas e resulta delas.
A verdade é que na administração das escolas estas considerações (como mostrava o texto sobre as assembleias de escola, mesmo sendo eleitas) também são de levar em conta. O horror à política, herança do salazarismo, faz com que isto não seja pensado e muitos, até professores, desvalorizem o peso que tem na sua vida a pessoa, métodos, visões e perspectivas do gestor de uma escola. Os pais alheiam-se dessa escolha e o peso duma escola na comunidade faz com que as instituições não olhem com neutralidade essa acção de gestão. Mas a verdade é esta: quem tem mais poder e relevância na vida de um cidadão com filhos, o Presidente da Junta, ou a pessoa que faça a gestão da escola que eles frequentam? Por isso, preocupações com limitação de mandatos de Presidentes de Junta, que não podem fazer mal a uma mosca, tão pobres algumas delas são, deviam coerentemente estender-se também aqui (e já agora a outros domínios da vida pública onde haja eleições, dentro do sector público). Ou então, sabendo que muitos deles já são nomeados, por falta de interessados em submeter-se a eleições e por falta de gente habilitada com os curiosíssimos cursos de gestão escolar obrigatórios para a candidatura, acabe-se com o teatro melodramático, quase fantochada, das eleições de gestores escolares.
Por isso é defensável a existência de gestores nomeados de carreira, nomeados mas controlados pela sociedade de forma aberta e não pela leviana ideia de um voto inconsequente.
Sendo defensor da limitação de mandatos, até por fortes razões de conhecimento da História, reconheço que este acaba por ser um argumento para os autarcas que lutam contra ela: os gestores das escolas também deviam tê-la. Mas, para começar, não deviam ser eleitos. Deveriam ser mais sujeitos a controlo público e comunitário, mesmo não o sendo, deixando até a possibilidade de serem destituídos e mudarem regularmente. Vale mais um método com substância democrática sem voto que a aparência formal do voto. Salazar também dizia que ia fazer “eleições tão livres como na livre Inglaterra…”. Luís Sottomaior Braga
  | | O tópico foi bloqueado.
- 24/07/06 17:07 O Regime de Autonomia das Escolas/Agrupamentos, fixado pelo DL 115-A/98, não sendo um documento perfeito, contém um conjunto de ideias que poderiam ter conduzido a uma maior democraticidade na gestão das escolas.
Desde logo porque, apesar de ser de uma forma mitigada, propunha uma separação entre as funções de Administração (definição da Política Educativa/ Projecto Educativo) que passou a ser cometido a um novo órgão - a Assembleia de Escola - e as funções de Gestão (execução do Projecto Educativo e Plano Anual de Actividades) função da responsabilidade do Conselho Executivo/ Director Executivo.
No Regime de Autonomia (espírito e letra) os Conselhos Executivos /Directores Executivos passaram a ter que responder perantes as Assembleias de Escola, nas quais passou a estar representada toda a Comunidade - Pais, Professores, Funcionários, Alunos, Autarquia, Actividades Culturais, Económicas e Desportivas.
Infelizmente, passados que estão oito anos sobre a aprovação e entrada em vigor deste novo regime de Administração e Gestão das Escolas, o que se verifica é uma total subversão dos princípios enunciados.
Ao longo destes oito anos pudemos assistir à forma como os serviços regionais do ME, em colaboração e conluio com os Conselhos Executivos, transformaram as Assembleias de Escolas/ Agrupamentos, em órgãos sem capacidade de intervenção, com funções meramente decorativas e de ratificação das medidas dos Conselhos Executivos que deviam fiscalizar, transformando estes órgãos executivos no último elo da cadeia hierárquica do centralismo do Ministério.
Nestas circunstâncias, é fácil perceber como se chegou ao ponto de um auto-intitulado Conselho dos Directores Regionais, se arrogar o direito de "seleccionar candidaturas para Comissões Executivas Provisórias e Comissões Instaladoras", em concurso exterior às Escolas/ Agrupamentos nas quais não foi possível constituir listas de candidatos aos órgãos de gestão.
O primeiro passo para uma efectiva democratização e descentralização da Administração das Escolas/ Agrupamentos, passa pela necessidade de dignificar as Assembleias de Escola/ Agrupamento, alterando a sua composição por forma a impedir uma presença excessiva de docentes, promovendo uma representação e uma participação alargada das Associações de Pais e envolvendo as autarquias de uma forma mais efectiva nas decisões deste órgão.
No entanto, penso tratar-se de um passo que dificilmente será dado, uma vez que a cultura excessivamente centralista da administração portuguesa, de que a burocracia do ME é um dos melhores exemplos, não estará disposta a abrir mão de um poder que continua a garantir-lhe os privilégios que possui na hierarquia do ministério.
  | | O tópico foi bloqueado.
- 13/12/06 15:12 Em primeiro lugar é preciso por gestores nas escolas para assim acabarem com os compadrios, e não porem só os professores mais velhos nas melhores turmas e nos melhores horários.

Para termos uma melhor educação tem que se acabar com a corrupção nas
escolas, pois é das escolas que devem partir os bons exemplos. Mas não é o
que acontece. Há muita corrupção, daí que há desmotivação por parte de todos os educadores. E com esta desmotivação surge a desmotivação dos alunos o que conduz a um desmoronamento da instituição enquanto escola.
  | | O tópico foi bloqueado.